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Direito Ambiental

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O Direito Ambiental é Ramo do Direito Público, tendo nas últimas décadas uma importância jurídica marcante, em razão do crescente desmatamento, aquecimento global e outras atividades praticadas pelo ser humano.

Nesta ideia, várias legislações foram produzidas no ordenamento jurídico pátrio, assim como vários tratados foram assinados e inseridos no ordenamento jurídico interno.

Dessa forma, o Escritório Jurídico atua no âmbito do Direito Ambiental no que tange aos procedimentos administrativos, nos órgãos:

1. IPAAM;

2. SEMAS;

3. SEMA.

Não obstante, em Ações Judiciais pertinentes à matéria e direitos refutados pelos Entes Federativos, com elaboração de defesas e Pareceres Jurídicos.

Caso você tenha alguma dúvida, envie mensagem através do link www.amadvogado.com/contacto ou clica direto na Aba “Envie sua dúvida”.
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