Nesta ideia, várias legislações foram produzidas no ordenamento jurídico pátrio, assim como vários tratados foram assinados e inseridos no ordenamento jurídico interno.
Dessa forma, o Escritório Jurídico atua no âmbito do Direito Ambiental no que tange aos procedimentos administrativos, nos órgãos:
1. IPAAM;
2. SEMAS;
3. SEMA.
Não obstante, em Ações Judiciais pertinentes à matéria e direitos refutados pelos Entes Federativos, com elaboração de defesas e Pareceres Jurídicos.
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