Responsabilidade Civil do Estado
Dever do Estado Indenizar a Família do Preso, quando este for morto dentro da Cadeia Pública, sob responsabilidade do Estado.
Olá! Vamos retratar a Responsabilidade Civil do Estado.
O tema é controverso na sociedade. Isto porque a População em sua grande maioria se revolta ao ver que a família do preso receberá indenização do Estado, porque o preso foi morto dentro da Penitenciária.
Precisamos separar as emoções da Sociedade em geral, do papel que o Estado tem ao prender alguém.
É preciso atentar que apesar de parecer ilógica uma indenização à família, lá estão pessoas quem amam, seres humanos que tentam orientar irmãos, pais, filhos, parentes, amigos, a tomarem um melhor caminho, todos com sentimentos profundos para com aquele preso.
O mais importante e decisivo, é que precisamos observar que quando um preso morre dentro de uma Penitenciária, significa que o Estado falhou para com a Sociedade, pois tem o Estado tem o dever de proteger a integridade física e moral daquele Preso.
Por isto, é preciso verificar a situação em que se deu a morte, verificar a conduta do Estado, e com isso apontar a responsabilidade do Estado e se cabe indenização ou não aos familiares.
Se você passa por uma situação parecida ou conhece alguém que esteja passando por isso, compartilhe! Informação facilita a vida de todas as pessoas.
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*Consulte sempre um Advogado!
*Assim como todo fato tem duas histórias ou mais, todo direito pode ser defendido de perspectivas diferentes
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