Imposto. Execução Fiscal. Prescrição.
Olá! Esse post alcança a todos, porque os IMPOSTOS são tão certos quanto a morte. “Death and Taxes”
As Procuradorias ao longo dos anos e conforme a legislação se especializou, conseguiram executar quantias razoáveis de impostos, cada uma com a parte referente aos Entes.
No entanto, alguns destes impostos são lançados já sem legalidade, sem força de exigibilidade judicial. E por que isso acontece?
Acontece porque a máquina pública, muitas vezes saturada, acaba por não perceber o lançamento errado de alguns impostos, multas, principalmente daqueles já prescritos.
A exigibilidade do crédito tributário é de 5 anos, dependendo de cada imposto, podemos observar que o prazo começa a correr de determinado momento.
No entanto, muitas vezes o contribuinte é cobrado por determinados tributos, multas, sem legalidade, estando ele prescrito.
Dessa forma, é essencial que você consulte um Advogado antes de pagar qualquer eventual execução judicial ou cobrança administrativa feita pelo Ente Federativo competente.
Lembrando que pagar Impostos é o correto! Os Entes possuem o tempo de inscrição na dívida ativa e execução daquele tributo, posteriormente com a prescrição o contribuinte não pode ser cobrado, podendo gerar indenização moral em alguns casos.
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