O Escritório Jurídico abrange várias áreas do Direito, contando com profissionais competentes. Dessa forma, detalhamos algumas Áreas de Atuação:

• Direito Civil
Direito de Família:
1. Ação de Pensão Alimentícia
2. Ação de Guarda
3. Ação de Reconhecimento de Paternidade
4. Ação de Divórcio e Partilha de Bens
5. Ação de Divórcio Consensual
6. Ação de Declaração de União Estável
7. Ação Indenizatória relacionada à Alienação Parental
8. Ação de Exoneração/Extinção de Alimentos 9. Ação de Revisional de Alimentos 10. Prática e atuação Extrajudicial em Cartórios
Direito de Sucessão:
1. Inventário e Partilha de Bens
2. Assessoria Jurídica para Testamento Público
3. Assessoria Jurídica para Testamento Cerrado
4. Assessoria Jurídica para Testamento Privado
Direito das Coisas:
1. Ação de Reintegração de Posse
2. Ação de Manutenção de Posse
3. Ações relacionadas à Direitos Reais de Propriedade, Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação, Direito do Promitente Comprador do Imóvel, Penhor, Hipoteca, Anticrese, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
4. Ação Reinvidicatória
5. Ação Demarcatória
6. Ação Divisória
7. Ação de Retificação de Registro
8. Ação de Desapropriação
9. Ação Indenizatória relacionada à Desapropriação do Estado
10. Ação de Interdito Proibitório
11. Da Aquisição de Propriedade por Usucapião, pelo Registro do Título ou por Acessão. 12. Da Aquisição de Propriedade Móvel por Usucaíão, Ocupação, Achado do Tesouro, Tradição, Especificação. 13. Assessoria Jurídica sobre a Perda da Propriedade por Alienação, Renúncia, Abandono, Perecimento da Coisa ou Desapropriação.
Direito das Obrigações:
1. Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa
2. Ação de Obrigação de Dar Coisa Incerta
3. Ação de Obrigação de Fazer
4. Açaõ de Obrigação de Não-Fazer
5. Ação de Obrigações Alternativas
6. Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial ou Falência

• Direito do Trabalho:
1. Reconhecimento de Vínculo Empregatício;
2. Rescisão Trabalhista – com justa causa, sem justa causa, acordo entre as partes;
3. Cálculos Trabalhistas;
4. Desvio ou Acúmulo de Função;
5. Teletrabalho;
6. Salário Mínimo;
7. Execução Trabalhista.

• Direito do Consumidor:
1. Ação Indenizatória contra Empresa de Aviação (Atraso de Vôo/Extravio de Mala e outros).
2. Ação Indenizatória contra Empresas de Telefonia Celular (Cobrança Indevida).
3. Ação Indenizatória contra Empresas de Telefonia Celular (Negativação Indevida em Sistema de Cadastro de Inadimplentes SERASA ou SPC).
4. Ação de Obrigação de Fazer para Retirada do Nome do SERASA ou SPC.
5. Ação Indenizatória com Obrigação de Fazer por falha na Prestação de Serviço.
6. Ação Indenizatória com Obrigação de Fazer por defeito ou vício no Produto.
7. Ações que envolvam Direito de Arrependimento (por compra online).
8. Ações que envolvam prática de venda casada – proibida pela legislação brasileira.
9. Ações que envolvam descumprimento de oferta veiculada presencialmente ou online.
10. Ação Indenizatória por Bloqueio indevido de Cartão de Crédito ou Débito.
11. Ações que envolvam garantias de produtos e serviços destinados ao Consumidor.
12. Ação Indenizatória que tenha causado risco à saúde ou segurança do Consumidor.

• Direito Administrativo:
1. Ação Popular.
2. Mandado de Segurança contra Atos Ilegais ou com Abuso de Poder de Autoridade Pública.
3. Ações Ordinárias com Obrigação de Fazer.
4. Ações Ordinárias com Pedido de Liminar.
5. Defesa em Ação Civil Pública.
6. Ações que envolvam Servidores Públicos (Lei 8.112/90 e Lei 1.762/86 e outros)
7. Ação de Danos Materiais e/ou Danos Morais contra União/Estado/Município ou DF em casos que culpa exclusiva ou subsidiária dos Entes e Órgãos da Administração Pública.
8. Ação Indenizatória por Morte de Parente em Cadeia Pública ou sob responsabilidade do Estado.
9. Ação Indenizatória por conta de Desapropriação pela Administração Pública com valor abaixo do mercado.

• Direito Constitucional:
1. Habeas Corpus.
2. Habeas Data.
3. Mandado de Segurança.

• Direito Ambiental:
1. Protocolo de Procedimentos Administrativos em Órgãos Ligados ao Meio Ambiente 2. Protocolo de Recursos Administrativos relacionado às Multas aplicadas por Órgãos Ambientais 3. Acompanhamento de Requerimento em Processo Administrativo
• Processos e Recursos Administrativos:
1. Protocolo de Requerimentos
2. Protocolo de Recursos Administrativos
3. Acompanhamento de Processo Administrativo no Órgão Público
4. Elaboração de Parecer Jurídico

• Licitação e Contratos Administrativos:
1. Mandado de Segurança.
2. Protocolo de Recursos em trâmite de Licitação Pública.
3. Ação Ordinária para Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato Administrativo.
4. Ações que envolvam direitos e deveres previstos em Contrato Administrativo.

Ao clicar nas abas ao lado, você terá uma ideia dos ramos do Direito abrangidos pelo Escritório, facilitando assim a melhor compreensão.